terça-feira, 22 de agosto de 2017

Jornal de 1956 confirma documentos encontrados em Pio IX

Um novo e fundamental documento foi localizado pela Fundação Cultural Poeta João Pereira na segunda-feira (21/08), na cidade de Teresina. Trata-se da publicação original do acórdão do TJ/PI que reconhece como da Prefeitura de Pio IX toda a área no entorno da Igreja Matriz.

O documento foi impresso num Diário Oficial do Estado (DOE) no mês de janeiro de 1956. Uma edição original do jornal foi localizada no Arquivo Público do Estado.

As linhas localizadas são um resumo do entendimento unânime do Tribunal de Justiça sobre a questão criada pela Igreja Católica contra o patrimônio do povo de Pio IX. (Na época, o bispo Dom Expedito Lopes reclamava para Nossa Senhora do Patrocínio a posse de toda a área urbana de Pio IX.)


Esse documento original - emitido pelo Tribunal de Justiça do Piauí e publicado no DOE - atesta a veracidade e originalidade do achado feito pelo escriturário Nivardo Saldanha. Na semana passada, o servidor público localizou documentos que atestam que toda a área no entorno da Igreja de Pio IX é da Prefeitura. (leia em: Disputa entre Prefeitura e Igreja de Pio IX foi resolvida há mais de meio século)
A série de documentos tornada pública pela Fundação Poeta João Pereira desmente as afirmações do atual pároco de Pio IX e ajudam a resgatar o patrimônio do município.

Baseado numa certidão tornada sem valor legal há mais de meio século, o padre de Pio IX exerce posse sobre a área no entorno da Igreja, que compreende uma avenida e uma praça.

O espaço público é explorado comercialmente em benefício da Igreja.

Foi também baseado nessa certidão - anulada há 62 anos - que o pároco de Pio IX tentou impedir que a festa em comemoração aos 128 anos de Pio IX fosse realizada no dia 08 de agosto desse ano.


Sede do Arquivo Público do Estado do Piauí 

terça-feira, 15 de agosto de 2017

‘Documentos fazem justiça’, reconhece filho do prefeito Alencar

- Para o filho do ex-prefeito José Antão de Alencar, documentos fazem Justiça à biografia de seu pai e ao patrimônio de Pio IX; 
- Adversários fizeram uso político da disputa entre Igreja e Prefeitura;
- Prefeito de Pio IX tentou, em vão, resolver a questão no diálogo.


Por Rômulo Maia

Luiz Alencar exibe o retrato do pai, o ex-prefeito José Antão de Alencar

“Esses documentos fazem justiça a história de meu pai, a seus descendentes e ao patrimônio do povo de Pio IX.” Essa frase sai da boca de Luiz Antão de Alencar com notas de alívio. 

Os últimos dias foram de angústia para o aposentado de 82 anos. Na semana passada, quando a Igreja Católica de Pio IX ressuscitou uma antiga – e resolvida – questão, alegando ser dona de uma faixa de terra do município, o sossego de Seu Luiz acabou.


Ele sabia que a história não estava correta e precisava ser corrigida. Em casa, nas calçadas, a quem lhe visitava e pedia opinião, Luiz Alencar repetia a mesma cantilena: narrava com viva lembrança fatos passados na década de 1950, quando seu pai, José Antão de Alencar, era prefeito de Pio IX.

“Eu contei essa história muitas vezes; repeti muito nos últimos dias, porque sabia que essa questão já havia sido resolvida por meu pai há muitos anos. Eu lembro de tudo porque estava aqui, testemunhei tudo. Naquela época, ele [José Antão de Alencar] conseguiu que a Justiça reconhecesse que toda a área no entorno da Igreja era mesmo da Prefeitura de Pio IX”, explica.

A inquietação de Luís Alencar chegou ao auge na madrugada de ontem (14). Antes mesmo de amanhecer, acordou a filha Luciana pedindo ajuda para vasculhar os arquivos de Custódia Matutina de Alencar (Todinha), sua esposa falecida há dois anos. Sabedora do valor histórico dos fatos passados, Dona Todinha arquivou muitos documentos importantes da história de Pio IX.

Entre os papéis da esposa, Luiz Alencar sabia existir uma cópia do processo movido pela Igreja contra a Prefeitura. “Pai sabia que mãe tinha uma cópia e fomos procurar. Mas mexemos em tudo e não localizamos”, relata Luciana Alencar.


Luiz Alencar lê documento que reconhece posse da prefeitura sobre
terreno no entorno da igreja matriz de Pio IX

A busca foi vã, mas ascendeu uma luz. No mesmo dia, Luiz Alencar relatou a existência do documento ao advogado e vereador Diogo Maia, que procurou o escriturário do município, Nivardo Saldanha, outro guardião de documentos históricos. Saldanha vasculhou seus arquivos e em poucos minutos localizou a pasta.

“Passei muita angústia por conta dessa história, mas agora estou satisfeito. Meu pai foi um homem honrado e merece ter sua história preservada e respeitada”, deseja Luiz Alencar.

Prefeito tentou evitar conflito

Todo o imbróglio judicial envolvendo Igreja Católica e Prefeitura começou em 1953. Naquele ano, o bispo de Oeiras, Dom Francisco Expedito Lopes, moveu uma ação pedindo a reintegração de posse de toda a área urbana de Pio IX. O religioso alegava que toda a cidade estava erguida em terrenos pertencentes à Nossa Senhora do Patrocínio.

A disputa, porém, começara antes da ação judicial; nos bastidores. Era temperada e aquecida pelas questões políticas locais. Católico e representante de uma sociedade calcada em costumes tradicionais, o prefeito José Antão de Alencar até ponderou e tentou resolver amigavelmente a questão.

“Meu pai escreveu uma carta ao bispo de Oeiras [Dom Expedito Lopes] propondo um acordo amigável; querendo resolver a questão no entendimento, sem precisar de Justiça”, relata Luiz Alencar. Entretanto, a resposta do religioso mostrou que a Igreja não estava disposta ao diálogo. É Seu Luiz quem conta: “O bispo respondeu à carta com a ação judicial contra a Prefeitura.”

E mais: os advogados da Igreja utilizaram elementos dessas conversas informais no processo. Isso causou profundo descontentamento no prefeito.  “(...) Lamentavelmente, a sua atitude de católico praticante foi mal compreendida e até mesmo explorada na petição inicial (...)”, narra um dos documentos a que a Fundação Cultural Poeta João Pereira teve acesso.

Adversários fizeram uso político da disputa

As linhas datilografadas também registram que o prefeito Alencar tentou evitar a rusga com a Igreja. O gestor sabia, segundo citaram seus advogados no processo, que a disputa com o bispo seria usada politicamente por seus adversários.

Diz o documento: “[O prefeito] Não quis transigir, não poderia fazê-lo, quis, sim, e tudo faria nesse sentido, evitar o litígio, pois, de antemão, não desconhecia que o fato, a pendência judiciária, daria oportunidade a explorações de uma política adversária absolutamente injusta.” [imagem abaixo]




Mesmo contra a mais tradicional instituição da época, o prefeito José Antão de Alencar atuou em defesa do patrimônio municipal. Munido de documentos, levou a questão até a última instância judicial. Em 1955, o Tribunal de Justiça do Piauí reconheceu que toda a área no entorno da Igreja de Nossa Senhora do Patrocínio é da Prefeitura de Pio IX. Essa decisão nunca foi reformada, prevalecendo até os dias atuais.

Fazendeiro, juiz, delegado e político


Fazendeiro e comerciante de gado, José Antão de Alencar exerceu também o cargo de suplente de Juiz de Direito e de Delegado de Polícia. Foi presidente da Associação Rural de Pio IX [atual Sindicato dos Produtores Rurais].

Foi eleito prefeito e comandou o Executivo de Pio IX de 1951 a 1955, tendo como vice-prefeito Zuca Berto. A obra de maior destaque da sua gestão foi a construção do prédio da Prefeitura. Construiu ainda o açude da comunidade Pau Ferro e a estrada que liga Pio IX ao município de Campos Sales, no Ceará.

Homenagem

José Antão de Alencar faleceu em setembro de 1968, aos 78 anos de idade. A praça construída em frente à igreja matriz – conhecida como “Pracinha da Igreja” – leva seu nome, numa justa homenagem ao gestor que atuou de forma tão firme em defesa do patrimônio de Pio IX.

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segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Disputa entre Prefeitura e Igreja de Pio IX foi resolvida há mais de meio século

Documento de 1955, do Tribunal de Justiça do Piauí, prova que terreno ao lado da Igreja Matriz de Pio IX é da Prefeitura

Por Rômulo Maia

Escriturário Nivardo Saldanha mostra documentos localizados em arquivo pessoal.

Uma pasta de documentos resgatada de um arquivo particular põe um ponto final sobre a posse das propriedades no entorno da Igreja Matriz de Pio IX. Há 62 anos, em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) reconheceu que toda a área em questão é patrimônio da Prefeitura de Pio IX.

A peça localizada nesta segunda-feira (14) por Nivardo Saldanha, escriturário do município, traz em linhas claras e diretas o entendimento da Justiça: “É (...) incontestável a posse da Prefeitura no terreno questionado (...).”



Pasta guardava documentos com decisão que atesta que área é da Prefeitura de Pio IX

O documento do Tribunal de Justiça é assinado pelos desembargadores Edgard Nogueira, Pedro Conde e Vicente Ribeiro Gonçalves em 30 de novembro de 1955. A decisão do TJ/PI reformou entendimento contrário proferido pelo então juiz da Comarca de Pio IX, Cristovão Alves de Carvalho.

Descendente direto de pessoas envolvidas na questão entre a Igreja e a Prefeitura, Nivardo Saldanha encontrou há anos o calhamaço de papeis abandonado num depósito antigo e guardou-os consigo. A pedido do advogado e vereador Diogo Maia, o escriturário vasculhou seus pertences e encontrou a documentação.

Acórdão do TJ/PI é claro em suas linhas:
"É (...) incontestável a posse da prefeitura no terreno questionado (...)"

Algumas datilografadas, outras escritas a punho, as folhas amareladas narram toda a contenda jurídica iniciada pela Igreja Católica contra a Prefeitura de Pio IX no ano de 1953. Nesse período, Pio IX era governado por José Antão de Alencar, que, mesmo católico e contra várias pressões da tradicional sociedade da época, enfrentou e ganhou a disputa na Justiça.


José Antão de Alencar, prefeito que enfrentou contenda contra a Igreja por posse de terreno

Bispo contra Prefeitura

A ação contra a Prefeitura de Pio IX foi movida em 1953 pelo bispo de Oeiras, Dom Francisco Expedito Lopes. O documento a que a Fundação Cultural Poeta João Pereira teve acesso, mostra que a Igreja Católica reclamava a posse de “40 mil braças quadradas, isto é, cem para cada lado do polígono que tem como centro a Igreja Matriz”.



Bispo Dom Francisco Expedito Lopes
O bispo sustentava que toda a zona urbana de Pio IX – incluindo casas, comércios e logradouros públicos – era de propriedade da padroeira de Pio IX, Nossa Senhora do Patrocínio. Alegava, mais precisamente, que a cidade inteira fora edificada e se desenvolvia sobre terreno da Igreja Católica.

Prefeitura rebate argumentos


Ao apresentar seus argumentos, os advogados de José Antão de Alencar, prefeito de então, argumentaram que “é imemorial a posse do Município de Pio IX sobre as terras que formam o seu patrimônio, posse mansa, pacífica, sem contestação”. Como prova disso, apresentaram documentos dos anos de 1938, 1942, 1949 e 1953 que fazem referência a cobranças de impostos e atos públicos oficiais sobre o território.

Os advogados da Prefeitura demonstraram também que seria impossível erguer uma cidade inteira sobre terras particulares. A desapropriação da área, caso fosse da Igreja Católica, era um procedimento óbvio e necessário. Porém, a terra onde nasceu e cresceu Pio IX já era do Estado.

“(...) não se poderia instalar o Município em propriedade alheia, sem prévia desapropriação. Ocorreu que se tratava de terras devolutas, onde se formou um povoado, onde se fez uma vila, posteriormente elevada à categoria de cidade, num desenvolvimento natural e muito comum entre nós”, aponta o documento. [imagem abaixo]



A defesa da Prefeitura de Pio IX demonstrou ainda que há mais de 30 anos o Executivo municipal exercia posse sobre a área sem qualquer protesto da Igreja. “Desconhece-se a existência de uma ação, de um protesto ou de qualquer manifestação contrária a esse estado do fato e do direito, que data de mais de trinta anos. Nunca se contestou o direito (...) de conceder aforamento, que os há concedido, de cobrar laudêmio, imposto inclusive territorial, predial e de licença (...)”, narra o documento histórico. [imagem abaixo]

Por sua vez, o bispo Dom Francisco Expedito Lopes baseou seu principal argumento num único e contestável documento – registrado em cartório em 1950 com base em outro produzido no início do século passado.


Igreja reconhece que nunca possuiu documento de posse da área

Naquele início de século XX, a Igreja Católica já afirmava não ter nos seus arquivos qualquer documento que comprovasse a doação e posse das terras da fazenda Carnaubinha pelo casal Vidal Correia Lima e Joaquina Chavelina de Alencar.

Para tentar legalizar a situação, em 1909 um procurador da Igreja Católica reuniu “três dos mais idosos, dignos e honrados cidadãos” da então Vila do Patrocínio [hoje Pio IX] perante o Juízo Distrital do Termo de Patrocínio. Eles depuseram afirmando que as terras da fazenda Carnaubinha, doadas em 1871, haviam sido cedidas para Nossa Senhora do Patrocínio. Verbalmente, apontaram extensões, marcos e limites do terreno. Porém, naquela ocasião, nenhuma escritura das terras foi apresentada. [imagem abaixo]

Passados 41 anos, em 1950, a Igreja Católica lançou mão da “justificação” oficializada em 1909 e conseguiu sua transcrição no registro de imóveis, a título de escritura. 


Documento irregular

Ao emitir a escritura da área em torno da Igreja Matriz em nome de Nossa Senhora do Patrocínio, o Cartório de Registro de Imóveis de Pio IX promoveu um ato irregular. Com base na legislação vigente na época, o depoimento dos três “dignos e honrados cidadãos” piononenses não era suficiente para atestar a posse das “40 mil braças quadradas” de terras.

Além disso, a Prefeitura de Pio IX sequer foi citada quando do registro, não tendo oportunidade de reclamar ser proprietária da área urbana de Pio IX.

Escritura apresentada é prova de posse sem valor

Na decisão proferida em 1955, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí tornaram nula a escritura emitida pelo Cartório em 1950 em nome de Nossa Senhora do Patrocínio. No entendimento dos magistrados, o papel apresentado pela Igreja Católica não tinha qualquer valor legal.

Diz o acórdão do TJ: “Justificação não é prova de domínio. (...) É (...) incontestável a posse da Prefeitura no terreno questionado, sendo de notar que A [Apelado: Dom Francisco Expedito Lopes] baseia sua reclamação mais em uma justificação, documento que a jurisprudência nacional não tem aceito como prova de domínio.”


Posse resolvida há mais de meio século


Essa mesma escritura tornada sem valor como prova de posse pelo TJ há 62 anos, é a mesma que a Igreja Católica de Pio IX atualmente utiliza para reclamar propriedade sobre uma área pública do município.

Adormecida por décadas – pois já estava resolvida na Justiça –, a disputa foi novamente trazida à superfície pelo atual pároco de Pio IX. Durante missa realizada na semana passada, o documento considerado nulo pela Justiça há mais de meio século foi lido aos fiéis como prova cabal de que a área no entorno da Igreja Matriz é de Nossa Senhora do Patrocínio. 

Praça José Antão de Alencar e área à esquerda da Igreja Matriz são da Prefeitura de Pio IX,
segundo acórdão do Tribunal de Justiça do Piauí. Decisão data de novembro de 1955.
Os documentos a que a Fundação Cultural Poeta João Pereira teve acesso, e agora torna públicos, põem fim à questão. Comprovam que a Prefeitura de Pio IX é a única detentora de todos os logradouros que estão no entorno da Igreja de Nossa Senhora do Patrocínio, incluindo o passeio da avenida, a conhecida “Pracinha da Igreja” [Praça José Antão de Alencar] e a área de piso cimentado onde historicamente são realizados os mais tradicionais eventos públicos do município.

“Esses documentos resgatados por Nivardo Saldanha defendem o patrimônio do município e atestam o que já vem sendo dito e repetido por mim publicamente: o município de Pio IX é o único dono dos espaços no entorno da Igreja Matriz. Aquela área é dos piononenses; é do nosso povo, independente de credo ou religião”, analisa o advogado Diogo Maia, que é vereador de Pio IX.